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Termos e Condições

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE SR. CÃO & DONA GATA (WWW.SENHORCAOEDONAGATA.COM)

Sr. Cão & Dona Gata, Unip. Lda (de agora em diante, Sr. Cão & Dona Gata ou simplesmente Vendedora), NIPC nº PT 509 573 401, com morada fiscal Avenida do Parque, 373, Parque da Cidade | Foz, 4100-376 Porto é a legitima proprietária da loja online Sr. Cão & Dona Gata e cujo domínio pode ser encontrado em www.senhorcaoedonagata.com.

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar-nos através do e-mail geral@senhorcaoedonagata.com.

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online Sr. Cão & Dona Gata, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e Sr. Cão & Dona Gata enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes da loja online Sr. Cão & Dona Gata, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação, bem como a compra de qualquer produto na loja online Sr. Cão & Dona Gata, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A venda dos produtos está unicamente disponível para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Sr. Cão & Dona Gata.

3.5. A Sr. Cão & Dona Gata reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada na loja online Sr. Cão & Dona Gata.

3.6. A Sr. Cão & Dona Gata reserva-se no direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda na loja online Sr. Cão & Dona Gata.

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Sr. Cão & Dona Gata, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Sr. Cão & Dona Gata o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE SR. CÃO & DONA GATA

4.1. A loja online Sr. Cão & Dona Gata destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Sr. Cão & Dona Gata, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Sr. Cão & Dona Gata, assim como a utilização do domínio www.senhorcaoedonagata.com com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Sr. Cão & Dona Gata.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso à loja online Sr. Cão & Dona Gata noutros sites ou referências à loja online Sr. Cão & Dona Gata, informamos que a Sr. Cão & Dona Gata não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada na loja online Sr. Cão & Dona Gata esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Desta forma, a fotografia poderá não corresponder ao tamanho real do produto. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Sr. Cão & Dona Gata.

5.5. Todos os dados registados pela Sr. Cão & Dona Gata constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Sr. Cão & Dona Gata arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

5.6. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante da loja online Sr. Cão & Dona Gata obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Sr. Cão & Dona Gata conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Sr. Cão & Dona Gata possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Sr. Cão & Dona Gata e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo na loja online Sr. Cão & Dona Gata.

6.3. A Sr. Cão & Dona Gata exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda na loja online Sr. Cão & Dona Gata é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente na loja online Sr. Cão & Dona Gata, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no carrinho de compras todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda na loja online Sr. Cão & Dona Gata é muito fácil:
– Navegue pelas categorias da loja online Sr. Cão & Dona Gata e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
– Adicione os produtos preferidos ao carrinho através do botão Adicionar.
– No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar Compras.
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
– Depois, selecione o modo de pagamento.
– Reveja a sua encomenda.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Sr. Cão & Dona Gata reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A Sr. Cão & Dona Gata apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. A Sr. Cão & Dona Gata só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Sr. Cão & Dona Gata tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Sr. Cão & Dona Gata reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Sr. Cão & Dona Gata informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga, ou a escolher outro produto.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A Sr. Cão & Dona Gata poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Sr. Cão & Dona Gata informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Sr. Cão & Dona Gata não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados na loja online Sr. Cão & Dona Gata já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Sr. Cão & Dona Gata recepciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Sr. Cão & Dona Gata procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A Sr. Cão & Dona Gata reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Sr. Cão & Dona Gata, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas na loja online Sr. Cão & Dona Gata. Na impossibilidade de pagamento através das formas apresentadas, deverá contactar-nos por email (geral@senhorcaoedonagata.com), de forma a analisarmos a possibilidade de conceder outra forma de pagamento.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Stripe, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Sr. Cão & Dona Gata, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na loja online Sr. Cão & Dona Gata. Se o tentar, a Sr. Cão & Dona Gata não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE SR. CÃO & DONA GATA E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

11.1. A loja online Sr. Cão & Dona Gata utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A Sr. Cão & Dona Gata não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. PREÇOS

12.1. Os preços dos produtos exibidos na loja online Sr. Cão & Dona Gata contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

12.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. QUALIDADE E GARANTIA

13.1. A Sr. Cão & Dona Gata apenas comercializará na loja online Sr. Cão & Dona Gata artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda na loja online Sr. Cão & Dona Gata podem não corresponder exatamente no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

14.1. Os produtos encomendados na loja online Sr. Cão & Dona Gata serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situada em Portugal Continental.

15. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO

15.1. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da quantidade de produtos e do país onde a sua encomenda será entregue.

16. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Sr. Cão & Dona Gata compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

– Em Portugal Continental e Espanha, entre 2 e 5 dias úteis.

– Madeira e Açores, entre 3 e 7 dias úteis.

16.2. A Sr. Cão & Dona Gata não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

17. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

17.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente questionando o estado da encomenda, e se esta ainda não tiver sido enviada, poderá assim pedir o cancelamento da sua encomenda.

18. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

18.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

18.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

18.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

18.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

18.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Sr. Cão & Dona Gata reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

19. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

29.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online Sr. Cão & Dona Gata são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

19.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

19.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

20. RESPONSABILIDADE

20.1. A Sr. Cão & Dona Gata só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Sr. Cão & Dona Gata perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

20.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Sr. Cão & Dona Gata será limitada a danos nos produtos da loja online Sr. Cão & Dona Gata e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Sr. Cão & Dona Gata das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

20.3. A Sr. Cão & Dona Gata não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Sr. Cão & Dona Gata não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

20.4. A Sr. Cão & Dona Gata não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

20.5. Todos os produtos comercializados na loja online Sr. Cão & Dona Gata estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

20.6. A Sr. Cão & Dona Gata declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

21. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

21.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja online Sr. Cão & Dona Gata são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

21.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

21.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online Sr. Cão & Dona Gata, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

21.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online Sr. Cão & Dona Gata estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Sr. Cão & Dona Gata.

21.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Sr. Cão & Dona Gata.

22. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE SR. CÃO & DONA GATA

A Sr. Cão & Dona Gata tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

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